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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:45

Venda de licenças para táxis e transmissão em herança são aprovadas em primeiro turno

As licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Projeto neste sentido, do senador
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.

Ausência de esforços do gestor municipal, no sentido de cumprir com seu dever constitucional
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 20:28

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:34

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Mandado de Segurança. Serviço militar inicial obrigatório. Dispensa por excesso de contingente. Médico convocado. Possibilidade de prestação de serviço militar.

autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:37

Motorista causador de acidente deve indenizar danos morais e materiais

Motorista responsável por acidente na BR 174, sentido Cáceres a Pontes e Lacerda, deve pagar R
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:22

Distrito Federal terá de providenciar leito em UTI para paciente com pneumonia grave

Uma paciente com graves problemas de saúde conseguiu na Justiça local decisão favorável no sentido
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:11

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.

mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 16:52

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:12

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:15

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:25

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 27908

As licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Projeto neste sentido, do senador

Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que

Ausência de esforços do gestor municipal, no sentido de cumprir com seu dever constitucional

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.

outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido.

Motorista responsável por acidente na BR 174, sentido Cáceres a Pontes e Lacerda, deve pagar R

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa

Uma paciente com graves problemas de saúde conseguiu na Justiça local decisão favorável no sentido

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de

mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.

receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.

Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal

Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a

diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

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